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1. Introdução
A Editora Planeta DeAgostini assumiu um compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os seus titulares, prezando pela honestidade, transparência e respeito à legalidade, que sempre pautaram suas ações.
Assim, a presente Política de Privacidade serve como instrumento informativo que demonstra a preocupação da Editora Planeta DeAgostini com a forma e o cuidado com que trata os dados pessoais a quem têm acesso em decorrência de suas atividades.
2. Objetivo
Essa Política de Privacidade tem o objetivo de esclarecer como a Editora Planeta DeAgostini realiza o tratamento dos dados pessoais de seus titulares, bem como informá-los como poderão exercer os seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais.
3. A quem se aplica esta Política de Privacidade
Essa Política traz informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos dependentes de nossos empregados.
A política abrange, ainda, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando estes figurarem como dependentes de um de nossos colaboradores, ou forem relacionados a estes titulares, sempre em conformidade com as exigências legais para tal.
4. Definições
Essa política utiliza algumas expressões com as quais o público externo pode não estar familiarizado. Por essa razão, a seguir se encontra uma breve explicação sobre esses termos:
- Titular dos dados: O titular dos dados é a pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Dados pessoais: Os dados pessoais são informações relacionadas a um indivíduo que o identifiquem ou o tornem identificável.
- Dados pessoais sensíveis: Os dados pessoais sensíveis são dados pessoais sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Tratamento: O tratamento de dados é uma definição trazida pela LGPD que compreende toda e qualquer atividade realizada com os dados pessoais.
- Bases legais: Bases legais são as hipóteses previstas na legislação que permitem o tratamento de dados pessoais.
5. Empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A Editora Planeta DeAgostini é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política, conforme informações abaixo:
Editora Planeta DeAgostini do Brasil Ltda.
CNPJ 01.713.870/0001-70
Rua Bela Cintra 986, 4º andar
Consolação - São Paulo – SP
CEP 01415-002
6. O tratamento dos dados pessoais
Abaixo estão as informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos dependentes de nossos colaboradores.
Os dados desses titulares são coletados através de nossos empregados, no momento de contratação ou inclusão em algum benefício.
- Finalidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais destes titulares são tratados para as seguintes finalidades:
* Processar folha de pagamento
* Cadastro em sistema, gestão e controle dos beneficiários dependentes
* Realizar a inclusão de dependentens de nossos empregados em benefícios
- Dados pessoais tratados
Os seguintes dados pessoais podem ser tratados:
* Informações de identificação pessoal, tais como, nome completo e informações provenientes de documentos emitidos por órgãos públicos oficiais (CPF e RG);
* Características pessoais, tais como, peso, altura, fotografia, sexo, data de nascimento e estado civil;
* Informações residenciais, tais como, endereço residencial e CEP residencial;
* Informações sobre filiação, tais como, nome da mãe e nome do pai; e
* Informações de saúde, tais como, carteira de vacinação (para funcionarios que recebem salário família) e número de beneficiário no plano de saúde.
- Bases legais utilizadas
Para o tratamento dos dados de Autores na forma indicada acima, a Editora utiliza as seguintes bases legais.
* Execução de Contrato
* Legítimo Interesse
* Exercício Regular de Direitos
7. Período de tratamento dos dados pessoais
A Editora Planeta DeAgostini tratará ativamente os dados pessoais enquanto perdurar sua relação com o titular. Após o término desta relação, os dados pessoais ainda poderão ser mantidos para o cumprimento de obrigações legais as quais a Editora está submetida em razão de sua atividade profissional ou para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou em contrato.
8. Compartilhamento dos dados pessoais com terceiros
A Editora Planeta DeAgostini esclarece que não realiza a venda de seus dados pessoais para terceiros em nenhuma hipótese. Os dados pessoais são compartilhados nos seguintes casos:
- Compartilhamento com parceiros e fornecedores
A Editora Planeta DeAgostini poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e subsidiárias no brasil, ou fora do território nacional. Este compartilhamento sempre será realizado para atender a finalidade do tratamento dos dados, como para a inclusão em algum benefício.
A Editora Planeta DeAgostini incentiva que seus parceiros adotem medidas de proteção de dados pessoais condizentes com as melhores práticas de mercado e compatíveis com a LGPD e adotem regras sobre privacidade e proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Compartilhamento com órgãos públicos
A Editora Planeta DeAgostini também compartilha dados pessoais com a Receita Federal, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias as quais deve cumprir em função das atividades que exerce.
- Transferência Internacional de Dados pessoais
A Editora Planeta DeAgostini compartilhará os dados pessoais de seus autores com outras entidades do Grupo Planeta, localizadas na Espanha. Esta transferência ocorre principalemente em virtude da unificação de seus sistemas, assim como para atualização e manutenção de cadatros, e para garantir alguns acessos. Nesses casos, a Editora exige que sejam tomadas as salvaguardas adequadas para a transferência segura das informações para o exterior.
9. Medidas de segurança
A Editora Planeta DeAgostini adota medidas de segurança, técnicas e administrativas pautadas nas melhores práticas do mercado voltadas para a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidos ou não autorizados.
A equipe de segurança da informação da Editora dedica-se à proteção das informações dos titulares através da melhoria contínua dos processos, tendo como direcionadores: (i) proteger os dados pessoais de ameaças externas, (ii) preservar a confidencialidade das senhas; (iii) evitar emails ou websites com conteúdo suspeito ou duvidoso; e (iv) proibir o acesso físico ou eletrônico dos dados pessoais por pessoa não autorizada.
10. Direitos dos Titulares de Dados
O titular pode, a qualquer momento, confirmar a existência ou não de tratamento de seus dados pessoais, entrando em contato com a Editora Planeta DeAgostini pelos canais de atendimento indicados no item 11 desta Política.
Havendo esta confirmação e considerando as circunstâncias que envolvem esse tratamento, o titular tem o pleno direito de solicitar:
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade dos dados
- Informações sobre compartilhamento
- Implicações do não-consentimento
- Revogação do consentimento
É importante esclarecer que pode haver exceções em relação às solicitações citadas acima. Por exemplo, ao solicitar a exclusão de um dado pessoal, eventualmente a Editora poderá ser impedida de atender a esse pedido, em virtude de uma exigência legal ou contratual. Caso isso aconteça, o titular será informado da situação.
11. Informações de contato
Para exercer os direitos como titular dos dados, ou dirimir quaisquer dúvidas com relação a como a Editora Planeta DeAgostini trata os dados pessoais, o titular pode entrar em contato com a Editora por meio do e-mail encarregado-lgpd@planetadeagostini.com.br. Para contato pelos correios, as informações são as seguintes.
Editora Planeta DeAgostini do Brasil Ltda.
CNPJ 01.713.870/0001-70
Rua Bela Cintra 986, 4º andar
Consolação - São Paulo – SP
CEP 01415-002
Pessoas mal-intencionadas podem usar esse tipo de solicitação para se fazer passar pelo titular de dados e obter seus dados pessoais. De forma a evitar fraudes do gênero e garantir a sua segurança, a Editora pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular ao receber uma solicitação. Os dados fornecidos para esta verificação serão utilizados exclusivamente para este fim.
