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Condições de uso

O UTILIZADOR obriga-se a utilizar este serviço sem praticar nenhum ato que possa ser considerado ilícito ou ilegal, que possa afetar os direitos da PLANETA DeAGOSTINI ou de terceiros, ou que possa atentar contra a moral ou os bons costumes. O UTILIZADOR obriga-se expressamente a não praticar nenhum dos seguintes atos:

  • Destruir, alterar, inutilizar ou de qualquer outra forma provocar danos nos dados, programas ou documentos eletrónicos da PLANETA DeAGOSTINI ou de terceiros incluídos no site. Estes atos podem constituir um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 212.º e seguintes do Código Penal.
  • Impedir ou dificultar o recurso ao serviço de acesso por parte de outros utilizadores através do uso excessivo dos recursos informáticos através dos quais a PLANETA DeAGOSTINI presta o serviço, assim como praticar atos que causem danos, interrompam ou provoquem erros nesses sistemas.
  • Enviar mensagens de correio eletrónico excessivas, com fins comerciais ou publicitários, sem o consentimento do destinatário.
  • Ler, eliminar, copiar ou alterar as mensagens de correio eletrónico de outros utilizadores ou tentar praticar algum desses atos. A prática dos mencionados atos pode constituir o crime de violação de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 194.º do Código Penal.
  • Utilizar o sistema para tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da PLANETA DeAGOSTINI ou de terceiros.
  • Tentar aumentar os privilégios de um utilizador no sistema.
  • Introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da PLANETA DeAGOSTINI ou de terceiros.

A PLANETA DeAGOSTINI reserva-se a faculdade de negar o acesso a esta página web ou a parte da mesma por parte do utilizador que não cumprir com o precedentemente estabelecido, à discricionariedade da PLANETA DeAGOSTINI, a qualquer momento e sem necessidade de qualquer aviso prévio.

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A) Pelo uso que o UTILIZADOR faça dos serviços que a PLANETA DeAGOSTINI disponibiliza na página web

O UTILIZADOR será o único e exclusivo responsável pelas infrações que praticar ou dos danos que causar com a utilização da página web, ficando a PLANETA DeAGOSTINI exonerada de qualquer responsabilidade por esses mesmos danos ou infrações. O UTILIZADOR será o único e exclusivo responsável por qualquer reclamação ou ação judicial ou extrajudicial apresentada por terceiros contra a PLANETA DeAGOSTINI ou contra o UTILIZADOR e que tenha por base a utilização pelo UTILIZADOR do serviço disponibilizado na página web. O UTILIZADOR deverá assumir todas as despesas, custos e indemnizações que sejam apuradas com referência a essas reclamações ou ações.

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C) Serviços ou conteúdos incluídos na página web

A PLANETA DeAGOSTINI não garante a exaustividade e exatidão da informação que o mesmo contém, advertindo-se que a mesma pode estar incompleta, pode conter erros ou estar desfasada. O interessado e utilizador deverá verificar a informação obtida através desta página web, colocando-se em contacto com o escritório local da PLANETA DeAGOSTINI ou das suas empresas associadas, antes de tomar qualquer ação derivada do seu conteúdo. A informação contida na página web é totalmente gratuita para os seus utilizadores e o mero acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a PLANETA DeAGOSTINI.

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POLÍTICA RELATIVAMENTE AOS DADOS OBTIDOS ATRAVÉS DA PÁGINA WEB

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  • O número de domínio do servidor que dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do servidor XXX somente estará identificado com o domínio xxx.pt. Desta forma, podemos elaborar estatísticas sobre os países e servidores que mais visitam a nossa página web.
  • O dia e a hora do acesso à página web. Estes dados permitem aferir das horas de maior afluência à página e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação em horas de grande afluência.
  • O link utilizado para aceder à nossa página web. Com este dado, podemos conhecer a recetividade dos banners e links que remetem para o nosso servidor e verificar aqueles que oferecem melhores resultados.
  • O número de visitantes diário de cada área da nossa página. Este dado permite conhecer quais as áreas da nossa página com maior êxito e aumentar e melhorar o conteúdo dessa área para que os utilizadores tenham melhores resultados nas pesquisas que efetuarem.

Todos os dados supra protegem o anonimato do UTILIZADOR, não consubstanciam dados pessoais e, em caso algum, poderão ser suscetíveis de conduzir à identificação de um determinado utilizador.

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  • O dia e hora da última vez que o utilizador visitou a nossa página web.
  • O desenho de conteúdos que o utilizador escolheu na primeira vez que acedeu à nossa página web.
  • Elementos de segurança no controlo de acesso a áreas restritas.

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Neste caso, a identificação do UTILIZADOR é total, uma vez que é ele próprio que, voluntariamente, introduz os seus dados no formulário por nós disponibilizado.

Em toda a página web da PLANETA DeAGOSTINI existem diferentes serviços nos quais o UTILIZADOR pode introduzir os seus dados pessoais em formulários disponibilizados para o efeito. Nesse caso, o formulário em que são introduzidos os dados contém uma cláusula de autorização cuja aceitação significa que o UTILIZADOR dá o seu pleno consentimento ao tratamento dos dados facultados, de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei N.º 67/98, de 26 de Outubro.

A cláusula mediante a qual o UTILIZADOR dá o seu consentimento ao tratamento dos dados facultados conterá a informação da finalidade para a qual serão utilizados os seus dados pessoais, a identidade do responsável pelo tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e o carácter obrigatório ou facultativo da resposta, bem como as possíveis consequências se não responder. Na mesma cláusula, incluir-se-á a previsão do UTILIZADOR exercer o seu direito de oposição nos termos do artigo 12.º Lei da Proteção de Dados Pessoais.

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Se pretende algum esclarecimento sobre algum aspeto relacionado com a política da nossa empresa em relação aos utilizadores que visitam a nossa página web, contacte-nos para o seguinte e-mail: info@planetadeagostini.pt

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