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Condições de uso

1) Dados de identificação

Está a visitar a página web www.planetadeagostini.pt de que é titular a Editorial Planeta DeAgostini S.A.U (adiante A EMPRESA). Domicílio postal: Av. Diagonal 662-664, 08034 Barcelona Endereço email: info@planetadeagostini.pt Telf.: + 351 211 544 250 C.I.F.: A-58066333 Datos Mercantis: Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 6776, Folio 1, Hoja 80.461, Libro 6055, Inscripción. 1ª.

2) Aceitação do Utilizador

Estas Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização da página web www.planetadeagostini.pt (adiante a “Web”) que A EMPRESA coloca à disposição dos utilizadores de Internet. O acesso à mesma implica a aceitação sem reservas das presentes Condições de Utilização. A EMPRESA pode oferecer através da página web, serviços que poderão encontrar-se submetidos a condições particulares próprias sobre as quais o utilizador será informado em cada caso concreto.

3) Acesso à página web e Contrassenhas

Em geral não se exige a prévia inscrição ou registo como Utilizador para o acesso e utilização da página web, sem prejuízo de, para a utilização de determinados serviços ou conteúdos da mesma, ter que ser efetuada a referida inscrição ou registo. Os dados obtidos dos Utilizadores através da inscrição ou registo na presente página web, estão protegidos por contrassenhas escolhidas pelos próprios. O Utilizador compromete-se a manter secreta a sua contrassenha e a protegê-la de utilizações não autorizadas por terceiros. O Utilizador deverá notificar A EMPRESA imediatamente sobre qualquer utilização não consentida da sua conta ou de qualquer violação da segurança relacionada com o serviço da página web, de que tenha tomado conhecimento. A EMPRESA adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados de caráter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, considerando o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tudo isto, conforme o estabelecido pela legislação espanhola de Proteção de Dados. A EMPRESA não é responsável perante os Utilizadores, pela revelação dos seus dados pessoais a terceiros que não seja devida a causas diretamente imputáveis a A EMPRESA, nem pela utilização que terceiros alheios a A EMPRESA façam de tais dados.

4) Utilização correta da página web

O Utilizador compromete-se a utilizar a página web, os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, as presentes Condições de Utilização, os bons costumes e a ordem pública. Do mesmo modo o Utilizador obriga-se a não utilizar a página web, os seus conteúdos ou os serviços que se prestem através desta para fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo das presentes Condições de Utilização, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam lesar, inutilizar, tornar inacessíveis ou deteriorar a página web, os seus conteúdos ou os seus serviços ou impedir o normal usufruto da mesma por outros Utilizadores. De igual modo, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos que se encontrem na Web. O Utilizador compromete-se a não obstaculizar o acesso de outros Utilizadores mediante o consumo maciço dos recursos informáticos através dos quais A EMPRESA presta o serviço, assim como a não realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas ou serviços. O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de carateres que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos de A EMPRESA ou de terceiros.

5) Publicidade

Parte do sítio web pode albergar conteúdos publicitários ou ser patrocinado. Os anunciantes e patrocinadores são os únicos responsáveis por assegurar que o material remetido para a sua inclusão no sítio web cumpre as leis que em cada caso possam ser aplicáveis. A EMPRESA não será responsável por qualquer erro, imprecisão ou irregularidade que os conteúdos publicitários ou dos patrocinadores possam incluir. Em todo o caso, para interpor qualquer reclamação relacionada com os conteúdos publicitários inseridos neste sítio web, pode dirigir-se ao seguinte endereço de correio eletrónico: info@planetadeagostini.pt

6) Hiperligações de terceiros

As presentes Condições de Utilização referem-se exclusivamente à página web e conteúdos de A EMPRESA, e não se aplica às hiperligações ou às páginas web de terceiros acessíveis através da página web. Os destinos das referidas hiperligações não estão sob o controlo de A EMPRESA, e A EMPRESA não é responsável pelo conteúdo de nenhuma das páginas web de destino de uma hiperligação, nem de nenhuma hiperligação incluída numa página web a que se aceda a partir da web de A EMPRESA, nem de nenhuma alteração ou atualização das referidas páginas. Estas hiperligações são proporcionadas exclusivamente para informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre um assunto concreto, e a inclusão de uma hiperligação não implica a aprovação da página web hiperligada por parte de A EMPRESA.

7) Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos da página Web, salvo indicação em contrário, são da titularidade exclusiva de A EMPRESA e, com caráter enunciativo, que não limitativo, o desenho gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias, e demais elementos que aparecem na página Web. Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe conteúdos na página Web estão protegidos pela Lei. A EMPRESA não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com a sua Web e os serviços oferecidos na mesma. Por isso, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, e em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte dos conteúdos desta página Web constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de A EMPRESA ou do titular dos mesmos.

8) Redes sociais

O utilizador poderá aderir aos Grupos que a Editorial Planeta DeAgostini S.A.U tem em distintas redes sociais, assim como na sua própria Comunidade virtual descrita na secção anterior. O utilizador que se torne membro do Grupo Editorial Planeta DeAgostini S.A.U, aceita as condições de uso e a política de privacidade da rede social correspondente.

9) Proteção de dados de caráter pessoal

Através deste sítio web obtêm-se dados de caráter pessoal dos utilizadores, pelo que solicitamos que o utilizador da mesma leia atentamente a nossa Política de Privacidade , assim como as diferentes cláusulas informativas que acompanham cada um dos diferentes formulários apropriados para a recolha de dados pessoais. Igualmente, informamos que A EMPRESA utiliza cookies para recolher informação dos utilizadores e regista os endereços IP de acesso, pelo que solicitamos, igualmente, que o utilizador leia atentamente a nossa Política de Cookies . Informa-se o Utilizador que, em qualquer caso, os dados de caráter pessoal obtidos através da presente página web serão tratados no cumprimento do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados e na legislação espanhola aplicável e para as finalidades indicadas nas citadas Política de Privacidade e Política de Cookies.

10) Tratamento de dados de menores de idade

Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da legislação espanhola aplicável em matéria de proteção de dados, A EMPRESA, para proceder ao tratamento de dados de menores de 14 anos requererá o consentimento do titular das responsabilidades parentais. Compete a A EMPRESA articular os procedimentos que garantam que se comprovou de modo efetivo a idade do menor, e a autenticidade do consentimento prestado pelos pais, tutores ou representantes legais. Nesse sentido, cada vez que um menor participe numa promoção organizada por A EMPRESA, ser-lhe-ão solicitados os dados de identidade do titular das responsabilidades parentais, o seu domicílio postal, assim como o endereço de correio eletrónico com a finalidade de obter o consentimento paterno, assim como uma cópia do Cartão de Cidadão e/ou outro documento de identificação no qual esteja claramente determinada a filiação.

11) Cookies

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12) Modificação das Condições de Utilização

A EMPRESA reserva-se o direito de desenvolver ou atualizar em qualquer momento as Condições de Utilização da presente página web pelo que o Utilizador deverá lê-las periodicamente.

13) Lei aplicável e Jurisdição

A relação entre A EMPRESA e o Utilizador reger-se-á pela normativa portuguesa vigente e qualquer conflito será submetido à jurisdição dos Tribunais do domicílio do Utilizador. A EMPRESA perseguirá o incumprimento das presentes Condições de Utilização assim como qualquer utilização indevida do sítio web exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder e assistam por direito